Congresso aprova LDO sem o Orçamento Secreto - PT se manifesta contra a RP9 durante votação

De acordo com o Senador Rogério Carvalho, o PT vota contra a RP9, porque ela "tira recursos para projetos estruturantes”.

Nesta terça-feira, 12, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 (LDO/23), com a retirada de obrigatoriedade do pagamento das chamadas emendas de relator, que causaram polêmica ao serem entendidas como instrumento de negociação entre o Congresso Nacional e o governo Jair Bolsonaro.

Durante votação, 324 deputados foram favoráveis à medida e 110 contrários. Entre eles, o PT, Novo, PC do B, PSB, PSOL e Rede orientaram voto contra à medida. No Senado, 46 parlamentares foram favoráveis e 23 contra, com destaque para o posicionamento da bancada do PT que se posicionou, em Plenário, contra a proposta.

"Quero aqui manifestar a posição contrária do PT, o nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, à emenda de relator, que tem gerado muitas confusões, que tem desorganizados os investimentos, que vai retirar do governo central recursos para projetos estruturantes. Portanto, eu quero aqui reforçar a posição do meu partido contra a RP9 que é também chamada de Orçamento Secreto”, destacou o senador Rogério Carvalho ao manifestar a posição da bancada do PT, um dos partidos que se posicionaram contra a aprovação.

A votação da LDO só foi possível após um acordo entre os líderes, que permitiu que a proposta fosse o primeiro item da pauta, desde que a impositividade da RP9, ou seja, do Orçamento Secreto, fosse retirada, e uma sessão para precisar os vetos fosse marcada para a próxima quinta-feira, dia 14.

A LDO define as formas em que o dinheiro público deverá ser gasto no ano seguinte e, com a votação de hoje, poderá seguir parâmetros estabelecidos pelo projeto, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. Agora, cabe ao Governo enviar a proposta do Orçamento 2023 para ser aprovada até 31 de dezembro.

Entre os pontos destacado na aprovação da LDO está a elevação do salário mínimo para R$ 1.294,00, porém esse aumento apenas corrige a inflação, mas não representa ganho real. A aprovação prevê, ainda, meta de R$ 65,9 bilhões no déficit primário para a seguridade social e orçamento fiscal, bem como proteção ao contingenciamento e remanejamento de despesas, como educação, demarcação de terras indígenas, defesa agropecuária, ciência e tecnologia, projetos executados pelas Forças Armadas e, ainda, previsão de reestruturação das carreiras e recomposição salarial dos servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penitenciária, e inclusão, também dentro do projeto, das polícias Civil e Militar, e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

Se tivesse sido aprovada, conforme entendimento do Governo Federal, a chamada RP-9, também taxada de "orçamento secreto", devido à complexidade na identificação do parlamentar que indicasse destinação de verba, daria ainda mais poder aos parlamentares sobre o Orçamento e, com isso, a próxima gestão presidencial seria enfraquecida, tendo menos margem para aplicação de recursos. Os votos contrários do PT foram fundamentais nessa conquista.

Fotos: Alessandro Dantas/ PT no Senado